Indicadores socioeconômicos na gestão pública – Noções

Captar o estado e características principais de uma dada sociedade não é tarefa das mais simples. A quantidade de variáveis envolvidas no processo de análise são as mais diversas, de forma que a tarefa de observar, analisar e chegar a conclusões da realidade estudada torna-se complexa. Para levar a cabo tal objetivo, a utilização de indicadores socioeconômicos é imprescindível, principalmente na gestão pública.

Noções de indicadores socioeconômicos na gestão pública

Quando se trata de gestão pública, devido à sua importância, é forçoso crer que a análise das características sociais de um estado deve se dar de maneira a fornecer dados com alto grau de confiabilidade. Tal tarefa é necessária em virtude de, para elaboração das políticas públicas que serão postas em prática, ser imperiosa a existência de informações que sirvam de base para as decisões que serão tomadas.

Em razão disso, surgiu a necessidade de indicadores socioeconômicos que fornecessem dados padronizados sobre determinadas realidades, de maneira que as análises fossem realizadas com base em informações estruturadas de maneira científica.

Principalmente com o desenvolvimento do estado do bem estar social, que surgiu após o período de pleno Liberalismo, viu-se a necessidade de indicadores quantitativos que fossem capazes de “por no papel” as realidades postas.

No estado do bem estar social, ao contrário do que acontecia no liberalismo, havia forte preocupação com o desenvolvimento da qualidade social e de vida da população, e não só preocupação com indicadores econômicos, como era de praxe no estado liberal, o que torna a existência dos referidos indicadores essencial.

Os estudiosos da época perceberam que nem sempre o desenvolvimento econômico de um determinado país levava a igual desenvolvimento social. Dessa forma, percebeu-se que deveria haver estudos diversos e mais profundos que fossem capazes de dar subsídios referentes às condições socioeconômicas de um dado estado. Estava claro, para eles, que melhoria nas condições econômicas não era garantia de melhorias sociais, de forma que a condição social atual deveria ser mensurada por meio de índices.

Nesse cenário, os estados desenvolveram instrumentos para captação de dados e transformação em indicadores sociais, bem como criaram organizações específicas para tal fim, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no Brasil.

Embora se trate de país tipicamente liberal, grande marco na utilização de indicadores socioeconômicos ocorreu nos Estados Unidos da América:

A publicação dos livros Social Indicators e Toward a Social Report – veja a capa e o sumário da obra Toward a Social Report na Figura 1 – elaborados sob encomenda do governo americano em meados dos anos de 1960, representou um marco importante no processo, inaugurando o que se chamou de “Movimento de Indicadores Sociais” na época. (JANNUZZI, 2012, p. 16)

A estruturação de instituições específicas com o intuito de levar a cabo o estudo sistemático de indicadores sociais nos países acabou por causar grande clima de expectativa. Tal sentimento era compreensível, pois se imaginava que a existência de dados formais quanto as condições sociais da população viesse a garantir que criação de políticas públicas destinadas a suprir as necessidades verificadas tivessem êxito.

Logicamente, somente a existência do  indicadores não garantia o sucesso das politicas sociais desenvolvidas com base neles.

Indicadores socioeconômicos na gestão públicaNo Brasil, principalmente com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que possui cunho claramente social, a utilização de tais dados revestiu-se de importância ainda maior. O advento do gerencialismo na década 1990 também agregou valor à existência e utilização desses indicadores. O estado gerencial é fortemente pautado pela eficácia, de forma que a existência de indicadores que possam demonstrar, numericamente, até que ponto as politicas empregadas estão surtindo efeitos possui grande valor.

Importante frisar que um indicador socioeconômico funciona de forma a mapear as condições sociais de uma determinada realidade. Dessa maneira, tão importante como saber as condições efetivas da localidade estudada e determinar que informações devem ser obtidas naquela realidade, de forma a traduzir dados numéricos em “fotografias” da realidade.

Desse modo, o indicador escolhido deve estar intrinsecamente ligado com a realidade que se pretende alterar, sob pena de ser totalmente inservível aos fins sociais necessários para alteração da realidade. Os indicadores são criados para servirem a um determinado fim específico, de forma que, como dito antes, somente a existência do indicador não é garantia de sucesso de qualquer política pública.

Nesse sentido vai JANNUZZI (2012, p. 34):

(…) os conceitos – de condições de vida, qualidade de vida urbana etc. – podem ser operacionalmente avaliados por um conjunto maior ou menor de dimensões e indicadores. A amplitude do conjunto de indicadores certamente dependerá do foco do problema a ser retratado e da disponibilidade de dados e de estatísticas.

Sendo assim, indicadores sociais corretos utilizados da maneira devida podem servir de diagnósticos socioeconômicos que alimentarão os administradores públicos para desenvolvimento de suas políticas.

A gama de indicadores sociais que podem ser utilizados para análise é deveras extensas, sendo sua catalogação e conceituação não é simples, mas citamos, como exemplo, a taxa de mortalidade infantil e de frequência escolar. No primeiro caso, dependendo dos resultados apresentados pela taxa, o administrador terá subsídios para determinação investimentos em determinadas áreas da saúde; no segundo caso, as informações serviriam para direcionamento de investimentos relativos à educação.

Na área econômica e social, citamos, como relevante, o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, que visa traduzir a condição social de um determinado estado de maneira bastante ampla, não atrelada unicamente a questões econômicas.

Importante frisar, ademais, que nem todo indicador servirá para alocação de investimentos em uma determinada área ou mesmo criação de uma política pública. Alguns podem ser puramente estatísticos como tamanho da população, por exemplo. Dessa forma, alguns dados terão mais relevância dependendo do contexto no qual esteja inserido e os resultados que se pretenda alcançar.

Outro ponto salutar é  sobre quem obtém e a maneira que as informações sociais são obtidas. Tendo em vista a importância e formalidade que tais indicadores devem possuir, validade e confiabilidade são características que se espera. Dados incorretos ou imprecisos podem levar a conclusões errôneas e resultados não positivos. Nisso reside a necessidade de criação de órgãos específicos para obtenção dos dados estatísticos e a importância de utilização de métodos científicos nas pesquisas realizadas.

Com base no exposto, pudemos verificar que os indicadores econômicos hoje existentes surgiram, em verdade, da necessidade de traduzir em informações estruturadas as realidades sociais de um determinado estado.

Tal procedimento teve início, não por acaso, como o advento do estado do bem estar, período no qual houve grande aumento da preocupação com as condições sociais gerais da população e não só como o desenvolvimento econômico, como acontecia até então.

A importância de tais indicadores socioeconômicos só aumentou desde então. A existência das mais diversas espécies de políticas públicas faz parte do cerne da sociedade contemporânea. Tais políticas utilizam as informações fornecidas pelos indicadores socioeconômicos para determinar as áreas que necessitam de intervenção, bem como avaliar, no futuro, se a situação anteriormente existente se alterou.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores Socioeconômicos na Gestão Pública. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC, 2012.

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